Seguro garantia para execução fiscal, sem imobilizar o caixa.

Para garantir o débito em discussão e exercer a defesa sem depósito em dinheiro ou penhora de bens. A Hug trabalha ao lado do seu jurídico para emitir a apólice nos requisitos da autoridade credora.

  • Corretora registrada na SUSEP · 202050299 e 202050298
  • Alphaville, Barueri (SP) · atendimento a empresas em todo o Brasil

Para quem é

  • Empresas citadas em execução fiscal
  • Empresas que vão discutir um débito inscrito em dívida ativa
  • Departamentos jurídicos e escritórios tributários
  • Diretores financeiros que precisam liberar caixa ou bens penhorados

Quando procurar a Hug

  • A empresa foi citada e precisa garantir a execução para se defender
  • Há depósito ou penhora que pode ser substituído por apólice
  • O jurídico decidiu discutir o débito e precisa da garantia
  • A apólice atual está perto do vencimento

O que a apólice precisa atender

Na garantia judicial, quem define as regras é o credor e o juízo. A apólice é emitida para cumprir essas exigências.

  • Valor garantidoO débito atualizado, com os acréscimos exigidos pela regulamentação aplicável ao caso.
  • Vigência e renovaçãoPrazo mínimo e regras de renovação enquanto o processo durar.
  • Cláusulas obrigatóriasRedação exigida pelo credor. A PGFN regulamenta os débitos federais; procuradorias estaduais e municipais têm regras próprias.
  • Substituição de garantiaTroca de um depósito ou de uma penhora já realizada por apólice, sujeita à decisão do juízo.

Pontos de atenção

O que costuma gerar surpresa quando ninguém avisa antes.

  • A aceitação não é automáticaO seguro garantia é previsto na Lei de Execuções Fiscais, mas cada apólice é analisada pelo credor e pelo juízo.
  • Efeitos jurídicos são do seu advogadoO seguro garante a execução e viabiliza a defesa. Os efeitos sobre a exigibilidade do débito e sobre certidões dependem do caso e devem ser avaliados pelo jurídico.
  • A emissão depende de análise de créditoA seguradora avalia a situação financeira da empresa antes de aprovar o valor.
  • A Hug não presta assessoria jurídicaO nosso papel é estruturar e emitir a garantia. A estratégia processual é do advogado.

Experiência que sustenta a recomendação

A carteira da Hug tem apólices judiciais para execução fiscal vigentes hoje, emitidas com vigência de cinco anos.

  • +R$ 4 bilhões

    em garantias emitidas para contratos, concessões e processos

  • +10 anos

    estruturando seguros para empresas brasileiras

Três etapas entre a sua necessidade e a apólice certa

Sem robô de cotação. Um especialista assume o seu caso e você sabe o que acontece em cada passo.

  1. Entendemos o processo

    Com o seu jurídico, levantamos o credor, o valor atualizado e as exigências para a apólice.

  2. Encaminhamos para análise da seguradora

    Apresentamos a empresa às seguradoras e negociamos taxa e condições.

  3. Acompanhamos a emissão e as renovações

    Apólice entregue para protocolo e controle de vencimento durante todo o processo.

Perguntas frequentes sobre garantia para execução fiscal

O juiz é obrigado a aceitar o seguro garantia?

Não. A modalidade é prevista em lei, mas a apólice precisa cumprir os requisitos do credor e passa pela análise do juízo.

Posso substituir um depósito judicial já feito?

É possível pedir a substituição, mas a decisão é do juízo e depende do caso. O seu advogado avalia a viabilidade e a Hug prepara a apólice.

Quanto custa?

O preço é uma taxa anual sobre o valor garantido, definida pela análise de crédito da empresa. Só a cotação com os dados do processo define o valor.

Por quanto tempo a apólice fica vigente?

Pelo prazo exigido pelo credor, com renovação enquanto o processo durar. Acompanhamos o vencimento para que a garantia não fique descoberta.

Vale para débitos estaduais e municipais?

Sim, desde que a apólice siga as regras da procuradoria responsável, que variam de um ente para outro.

A Hug substitui o meu advogado?

Não. A Hug cuida do seguro. A condução do processo e a orientação jurídica são do seu advogado.

Como funciona o seguro garantia judicial na execução fiscal?

A empresa apresenta uma apólice para garantir o débito discutido, em vez de oferecer dinheiro ou bens como garantia. A seguradora analisa o cadastro e o risco; o jurídico confere o enquadramento processual e os requisitos de aceitação. Contratar o seguro não elimina a dívida nem substitui a defesa.

Quais documentos ajudam a cotar uma garantia para execução fiscal?

Para iniciar a análise, reúna o número do processo ou da inscrição em dívida ativa, o credor, o valor atualizado do débito e as exigências recebidas pelo jurídico. A seguradora pode solicitar balanços e documentos cadastrais adicionais. Não envie documentos pessoais pelo primeiro contato.

A apólice suspende automaticamente a cobrança ou libera uma penhora?

Não há liberação automática. Os efeitos sobre a cobrança, as certidões e a substituição da garantia devem ser avaliados pelo advogado. A oferta administrativa aceita pela PGFN não suspende, por si só, a exigibilidade do crédito.

As exigências da PGFN valem para qualquer execução fiscal?

A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 regulamenta o seguro garantia no âmbito da PGFN. Para débitos estaduais ou municipais, o jurídico deve conferir as regras do ente credor e as exigências do processo. Não use uma minuta federal sem verificar o caso.

Referência: Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024. Conteúdo revisado em 16/11/2026; a análise depende do contrato e do caso.

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