Seguro garantia para execução fiscal, sem imobilizar o caixa.
Para garantir o débito em discussão e exercer a defesa sem depósito em dinheiro ou penhora de bens. A Hug trabalha ao lado do seu jurídico para emitir a apólice nos requisitos da autoridade credora.
- Corretora registrada na SUSEP · 202050299 e 202050298
- Alphaville, Barueri (SP) · atendimento a empresas em todo o Brasil
Para quem é
- Empresas citadas em execução fiscal
- Empresas que vão discutir um débito inscrito em dívida ativa
- Departamentos jurídicos e escritórios tributários
- Diretores financeiros que precisam liberar caixa ou bens penhorados
Quando procurar a Hug
- A empresa foi citada e precisa garantir a execução para se defender
- Há depósito ou penhora que pode ser substituído por apólice
- O jurídico decidiu discutir o débito e precisa da garantia
- A apólice atual está perto do vencimento
O que a apólice precisa atender
Na garantia judicial, quem define as regras é o credor e o juízo. A apólice é emitida para cumprir essas exigências.
- Valor garantidoO débito atualizado, com os acréscimos exigidos pela regulamentação aplicável ao caso.
- Vigência e renovaçãoPrazo mínimo e regras de renovação enquanto o processo durar.
- Cláusulas obrigatóriasRedação exigida pelo credor. A PGFN regulamenta os débitos federais; procuradorias estaduais e municipais têm regras próprias.
- Substituição de garantiaTroca de um depósito ou de uma penhora já realizada por apólice, sujeita à decisão do juízo.
Pontos de atenção
O que costuma gerar surpresa quando ninguém avisa antes.
- A aceitação não é automáticaO seguro garantia é previsto na Lei de Execuções Fiscais, mas cada apólice é analisada pelo credor e pelo juízo.
- Efeitos jurídicos são do seu advogadoO seguro garante a execução e viabiliza a defesa. Os efeitos sobre a exigibilidade do débito e sobre certidões dependem do caso e devem ser avaliados pelo jurídico.
- A emissão depende de análise de créditoA seguradora avalia a situação financeira da empresa antes de aprovar o valor.
- A Hug não presta assessoria jurídicaO nosso papel é estruturar e emitir a garantia. A estratégia processual é do advogado.
Experiência que sustenta a recomendação
A carteira da Hug tem apólices judiciais para execução fiscal vigentes hoje, emitidas com vigência de cinco anos.
+R$ 4 bilhões
em garantias emitidas para contratos, concessões e processos
+10 anos
estruturando seguros para empresas brasileiras
Três etapas entre a sua necessidade e a apólice certa
Sem robô de cotação. Um especialista assume o seu caso e você sabe o que acontece em cada passo.
Entendemos o processo
Com o seu jurídico, levantamos o credor, o valor atualizado e as exigências para a apólice.
Encaminhamos para análise da seguradora
Apresentamos a empresa às seguradoras e negociamos taxa e condições.
Acompanhamos a emissão e as renovações
Apólice entregue para protocolo e controle de vencimento durante todo o processo.
Perguntas frequentes sobre garantia para execução fiscal
O juiz é obrigado a aceitar o seguro garantia?
Não. A modalidade é prevista em lei, mas a apólice precisa cumprir os requisitos do credor e passa pela análise do juízo.
Posso substituir um depósito judicial já feito?
É possível pedir a substituição, mas a decisão é do juízo e depende do caso. O seu advogado avalia a viabilidade e a Hug prepara a apólice.
Quanto custa?
O preço é uma taxa anual sobre o valor garantido, definida pela análise de crédito da empresa. Só a cotação com os dados do processo define o valor.
Por quanto tempo a apólice fica vigente?
Pelo prazo exigido pelo credor, com renovação enquanto o processo durar. Acompanhamos o vencimento para que a garantia não fique descoberta.
Vale para débitos estaduais e municipais?
Sim, desde que a apólice siga as regras da procuradoria responsável, que variam de um ente para outro.
A Hug substitui o meu advogado?
Não. A Hug cuida do seguro. A condução do processo e a orientação jurídica são do seu advogado.
Como funciona o seguro garantia judicial na execução fiscal?
A empresa apresenta uma apólice para garantir o débito discutido, em vez de oferecer dinheiro ou bens como garantia. A seguradora analisa o cadastro e o risco; o jurídico confere o enquadramento processual e os requisitos de aceitação. Contratar o seguro não elimina a dívida nem substitui a defesa.
Quais documentos ajudam a cotar uma garantia para execução fiscal?
Para iniciar a análise, reúna o número do processo ou da inscrição em dívida ativa, o credor, o valor atualizado do débito e as exigências recebidas pelo jurídico. A seguradora pode solicitar balanços e documentos cadastrais adicionais. Não envie documentos pessoais pelo primeiro contato.
A apólice suspende automaticamente a cobrança ou libera uma penhora?
Não há liberação automática. Os efeitos sobre a cobrança, as certidões e a substituição da garantia devem ser avaliados pelo advogado. A oferta administrativa aceita pela PGFN não suspende, por si só, a exigibilidade do crédito.
As exigências da PGFN valem para qualquer execução fiscal?
A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 regulamenta o seguro garantia no âmbito da PGFN. Para débitos estaduais ou municipais, o jurídico deve conferir as regras do ente credor e as exigências do processo. Não use uma minuta federal sem verificar o caso.
Referência: Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024. Conteúdo revisado em 16/11/2026; a análise depende do contrato e do caso.
Especialidades relacionadas
Riscos que costumam aparecer junto com este.
- Garantia para licitações e contratosSeguro garantia de proposta, de execução e de adiantamento de pagamento para licitações e contratos públicos e privados.
- Responsabilidade civil para obrasRC Obras para construtoras: danos a vizinhos e a terceiros durante a execução, com os limites que o contratante exige.
- Cascos marítimosSeguro de casco e máquinas para balsas, rebocadores, empurradores e embarcações de apoio.
- Todas as especialidadesGarantia, Marine & Hull, responsabilidade civil, frotas, saúde e vida.
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